Áreas de Atuação

Privacidade e Proteção de Dados

Conformidade com legislações de Privacidade e Proteção de Dados tem sido uma necessidade e um diferencial que agrega valor às organizações. Neste segmento, nosso escritório fornece acompanhamento estratégico para questões que envolvam tecnologia, privacidade e proteção de dados, através de assessoria e/ou consultoria jurídica:

  • Implementação de Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados
  • Elaboração de:
    • Documentação exigida Lei Geral de Proteção de Dados como o LIA, RIPD, DSAR (pedidos dos titulares de dados)
    • Aviso de Privacidade e Termos de Uso para softwares, plataformas digitais e sites em geral.
    • Políticas de Privacidade organizacionais.
    • Relatório de Operações de Tratamento, Inventário de Dados, Mapeamento de Riscos
    • Plano de ação para promoção da cultura de privacidade, incluindo ações de conscientização de equipe e stakeholders no tratamento de dados pessoais.
    • Processo de suporte à requisição dos titulares, resposta a incidentes de segurança e requisições da ANPD
    • Contratos com cláusulas de Proteção de Dados
  • Assessoria ao Encarregado de Dados.
  • Prestação de serviço como Encarregado de Dados.
  • Atuação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e órgãos reguladores específicos para a finalidade de privacidade e proteção de dados.