1. Sobre este Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade explica como o Dalla Santa Advogados coleta, utiliza, divulga e protege as informações pessoais fornecidas pelos seus associados através do site https://www.dallasanta.adv.br, elucidando como está comprometida com a privacidade e proteção de dados, bem como assegura a confidencialidade de eventuais dados pessoais coletados.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), Marco Civil da Internet (12.965/14) e outras legislações e resoluções que regulam o segmento de atuação desta organização para cumprimento das finalidades do escritório.

Este documento poderá ser atualizado em decorrência de eventuais atualizações normativas ou alterações de processos internos.

2.Finalidade do Site

Este site tem como objetivo divulgar, além de atualizações sobre a área do Direito Digital e Direito Artístico, outros assuntos do segmento jurídico.

3. Coleta e tratamento de dados

Os dados coletados por meio do site baseiam-se no princípio de minimização do tratamento de dados.

O tratamento de dados realizados neste site pelo CONTROLADOR enquadra-se na hipótese do art. 7, II da Lei 13.709/2018, que define como hipótese de tratamento aquele realizado “para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador”, em conformidade com o Marco Civil da Internet e com os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor para a finalidade de atender o consumidor, ora titular de dados, no limite de seu interesse e por sua própria motivação.

Os tratamentos oriundos do site ocorrem exclusivamente através de formulário preenchido pelo próprio(a) titular, que é enviado diretamente pelo site e recebido pelo escritório, para atendimento da solicitação do(a) titular de dados.

Havendo necessidade de tratamento de dados pessoais de menor, o CONTROLADOR somente realizará tal tratamento mediante consentimento expresso e inequívoco assinado por seu(sua) representante legal.

Os dados coletados no site correspondem ao grupo abaixo informado:

           DADOS PESSOAIS DE ATENDIMENTO
           Nome
           Telefone
           E-mail
           Assunto* 

           *Eventualmente poderá constar algum dado pessoal, se for de interesse do titular compartilhar algum dado pessoal

O grupo de dado supra classificado será tratado, apenas para fins de atender ao solicitado pelo(a) titular de dados, que, em geral, poderá ser:

• Solicitação de informações de serviços;
• Orientações ou outros de interesse do(a) titular de dados.

4. Política de Cookies

O site utiliza o recurso para gerenciamento automatizado dos consentimentos, permitindo que o titular ative/desative os cookies que melhor lhe atender, excetuando-se apenas os cookies de funcionalidade, para fins de funcionamento do site. Utilizamos os cookies de desempenho, por meio de cookie de terceiro: Google Analytics. Para outras informações sobre as políticas de privacidade e aviso de cookies do Google acesse:  https://policies.google.com/privacy

Com finalidade de oferecer transparência, informamos as hipóteses de uso de outros tipos de cookies:

• O usuário, ora titular de dados, ao acessar o site por meio de link, através de pesquisa realizada nos buscadores, os cookies utilizados são os correspondentes àqueles definidos nas políticas do próprio buscador. Neste caso, orientamos que você leia as políticas de cookies do buscador escolhido por você.
• Ao clicar em vídeos disponibilizados em nosso site, o usuário, ora titular de dados, estará utilizando plugin do YouTube, portanto, os cookies ativados nesta interação referem-se única e exclusivamente ao serviço disponibilizado pelo YouTube. Para mais informações, deverá o usuário/titular de dados acessar o site www.youtube.com e verificar as políticas de privacidade.
• Ao clicar nos links de acesso a outros documentos disponíveis no site, o titular de dados deverá conferir a política de cookies do site de origem do link, podendo declinar do acesso e solicitar à Dalla Santa Advogados o envio do material informativo, que, havendo disponibilidade, poderá compartilhar por outro meio que melhor se adequar à situação.

5. Segurança de Dados

Os dados pessoais tratados por intermédio deste site recebem medidas de proteção e segurança tecnológicas e administrativas disponíveis para garantir a privacidade e sigilo de seus titulares.

6. Compartilhamento de Dados e Transferência Internacional

Os dados tratados por meio do site não são compartilhados com terceiros além dos fornecedores de segurança de dados, como backup e firewall, e com sede e atuação unicamente em território nacional. Tais fornecedores figuram como mero OPERADOR, para cumprimento das atividades definidas pela Compusyx, no papel de CONTROLADOR dos referidos dados pessoais. Outra hipótese de tratamento internacional de dados decorre do uso de cookies para funcionamento do site, que decorre de serviço de terceiros.

Demais tratamentos de dados pessoais pelo escritório, são realizados em território nacional.

Na eventualidade de contratar serviços em que haja tratamento de dados com transferência internacional, o Dalla Santa Advogados realizará tal tratamento sempre com observação às normas brasileiras para que a legislação de outro território seja aderente à Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados têm o direito de acessar, corrigir, solicitar a exclusão ou portar seus dados pessoais a qualquer tempo. Esses direitos podem ser exercidos entrando em contato diretamente com o(a) Encarregado(a) de Dados por meio de requisição, informando:

Nome completo:
CPF:
Exposição detalhada da situação:
Exposição das dúvidas e requerimentos:

Encarregada de Dados: Renata Dalla Santa de Carvalho
Contato: renata@dallasanta.adv.br

Este documento foi atualizado em 18/03/2025